Apresentação

Em função do plano de atividades: No âmbito do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas em estreita colaboração com o Centro de Formação Pêro de Alenquer tiveram de elaborar um plano de formação que desse resposta às necessidade do referido Plano. Em função dos destinatários: Os destinatários deste curso são os chefes de secretarias e assistentes administrativos, uma vez que são eles que irão fazer parte da implementação do referido Plano.

Destinatários

Assistentes Técnicos e Chefe de serviços de administração escolar, dos Agrupamentos de Escolas associados deste CFAE.

Objetivos

• Compreender o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e as suas implicações nas entidades públicas e privadas; • Desenvolver um Plano de Gestão de Riscos, alinhado com as exigências legais e boas práticas de governança; • Implementar e gerir um Canal de Denúncias, garantindo o cumprimento das normas de proteção de denunciantes e a eficácia dos mecanismos de reporte; • Assegurar boas práticas na Contratação Pública, minimizando riscos de fraude e corrupção no processo de aquisição de bens e serviços.

Conteúdos

Módulo 1: Plano de Riscos (3 horas presenciais + 2 horas online assíncronas) • Enquadramento legal e regulamentar • Identificação e mapeamento de riscos de corrupção • Metodologia de avaliação e graduação do risco • Medidas de mitigação e controlo interno • Elaboração do Plano de Gestão de Riscos Módulo 2: Canal de Denúncias (3 horas presenciais + 2 horas online assíncronas) • Regulamentação do Canal de Denúncias (Lei n.º 93/2021) • Obrigações das entidades públicas e privadas • Características e requisitos dos canais de denúncia eficazes • Garantias de proteção dos denunciantes • Procedimentos de receção, tratamento e seguimento das denúncias Módulo 3: Contratação Pública (3 horas presenciais + 2 horas online assíncronas) • Princípios e regras fundamentais da contratação pública • Identificação de riscos de corrupção e fraude nos processos de contratação • Mecanismos de controlo e boas práticas na adjudicação e execução de contratos • Transparência, concorrência e prevenção de conflitos de interesse • Casos práticos e desafios na aplicação do RGPC na contratação pública

Metodologias

Sessões presenciais (9h) e sessões online assíncronas (6h).

Avaliação

Avaliação qualitativa e quantitativa.

Modelo

Ponderação participação: 40% Ponderação assiduidade: 40% Ponderação testes/trabalhos escritos: 20%

Bibliografia

Dec. Lei nº 93/2021 Dec. Lei nº 18/2008 Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 18 de março

Formador

Marco Filipe Guerra de Pinho

Cronograma