Apresentação

No âmbito do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e infrações conexas, os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas, em estreita colaboração com o Centro de Formação, tiveram de elaborar um Plano de Formação que desse resposta às necessidade do referido Plano.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

• Compreender o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e as suas implicações nas entidades públicas e privadas; • Desenvolver um Plano de Gestão de Riscos, alinhado com as exigências legais e boas práticas de governança; • Implementar e gerir um Canal de Denúncias, garantindo o cumprimento das normas de proteção de denunciantes e a eficácia dos mecanismos de reporte; • Assegurar boas práticas na Contratação Pública, minimizando riscos de fraude e corrupção no processo de aquisição de bens e serviços.

Conteúdos

Módulo 1: Plano de Riscos (3 horas Presenciais + 1 hora online assíncrona) • Enquadramento legal e regulamentar • Identificação e mapeamento de riscos de corrupção • Metodologia de avaliação e graduação do risco • Medidas de mitigação e controlo interno • Elaboração do Plano de Gestão de Riscos Módulo 2: Canal de Denúncias (3 horas Presenciais + 1 hora online assíncrona) • Regulamentação do Canal de Denúncias (Lei n.º 93/2021) • Obrigações das entidades públicas e privadas • Características e requisitos dos canais de denúncia eficazes • Garantias de proteção dos denunciantes • Procedimentos de receção, tratamento e seguimento das denúncias Módulo 3: Contratação Pública (3 horas Presenciais + 1h online assíncrona) • Princípios e regras fundamentais da contratação pública • Identificação de riscos de corrupção e fraude nos processos de contratação • Mecanismos de controlo e boas práticas na adjudicação e execução de contratos • Transparência, concorrência e prevenção de conflitos de interesse • Casos práticos e desafios na aplicação do RGPC na contratação pública

Metodologias

A ação irá contemplar três conteúdos distribuídos por sessões presenciais e online assíncronas. Nas sessões presenciais serão apresentados os conteúdos dos módulos 1, 2 e 3, haverá um debate e reflexão sobre os mesmos. Entre cada sessão presencial, ocorrerá uma sessão online assíncrona onde os formandos elaborarão um trabalho sobre a sessão anterior. Este trabalho será colocado na plataforma moodle, do centro de formação, e ficará disponível para consulta, por todos os formandos.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei no 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho no 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua. Tendo por base a participação/contributos bem com como a elaboração de um trabalho final de cada um dos formandos.

Bibliografia

Dec. Lei nº18/2008Lei nº 94/2021, de 21 de dezembroLei nº 93/2021 de 20 de dezembroDec. Lei nº 109-E/2021 de 9 de dezembroResolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 18 de março

Formador

Marco Filipe Guerra de Pinho

Cronograma